Quando recebe uma nota de cobrança de IRS e não tem possibilidade de pagar a mesma na totalidade, pode pedir o seu pagamento em prestações.
Existe a possibilidade de pagamento em prestações do seu valor de IRS e sem apresentação de uma garantia, desde que o valor a liquidar se enquadre entre 204,00€ e 5.000,00€, e cumpra os requisitos de ter entregue a declaração de IRS dentro do prazo e não tenha dividas perante a AT.
O número de prestações a solicitar pode variar entre 2 até ao máximo de 12, dependendo do valor a pagar, tal como consta na tabela seguinte.
Ao valor de cada prestação acrescem juros de mora contados sobre o respetivo montante desde o termo do prazo para pagamento voluntário até ao mês do respetivo pagamento à taxa de 4,786%.
O pagamento das prestações deve ser efetuado até ao final de cada mês.
A falta de pagamento de qualquer das prestações dita o vencimento imediato das seguintes e a anulação do plano prestacional, bem como a instauração de um processo de execução fiscal pelo valor em dívida.
O requerimento para o pagamento em prestações deverá ser realizado no portal da AT até 15 dias após a data limite de pagamento (31/08/2021), ou seja, até 15/09/2021.
Siga os seguintes passos para realizar o requerimento:
Passo 1
Aceda ao Portal das Finanças, em https://www.portaldasfinancas.gov.pt, e autentique-se inserindo a sua senha de acesso e o seu Número de Identificação Fiscal (NIF).
Passo 2
Na pesquisa livre do Portal das Finanças escreva “Prestações”.
Passo 3
Escolha a opção “Planos prestacionais” e clique em “Aceder”.
Passo 4
Selecione a opção “Simular/Registar pedido”.
Passo 5
Escolha a nota de cobrança que pretende e clique em “Simular”.
Passo 6
Selecione a condição “Sem apresentação de garantia” e clique em “Confirmar”.
Passo 7
Faça a simulação do plano prestacional, escolhendo o número de prestações.
Passo 8
No campo “Razão económica”, escolha o motivo de entre a lista que lhe é dada.
Passo 9
No campo “Justificação do motivo indicado anteriormente”, escreva sucintamente a justificação do pedido.
Passo 10
Registe o seu pedido.
No caso do valor a liquidar ser superior a 5.000,00€, também é possível pagar o IRS em prestações, no entanto será necessário apresentar uma garantia (aval bancário / hipoteca).
A garantia é prestada pelo valor da dívida e dos juros de mora, acrescido de 25% da soma dos mesmos.
Para além de cobrir todo o período de tempo que foi concedido para efetuar o pagamento, a mesma terá de ter a duração de mais três meses, e ser apresentada no prazo de 10 dias a contar da notificação que autorizou as prestações, salvo no caso da hipoteca, cujo prazo poderá ser ampliado até 30 dias.
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